POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO TRIXOS

1. Identificação do responsável

A Plataforma Trixos é disponibilizada por:

ADACE LTDA
CNPJ: 53.206.107/0001-57

Avenida Paulista, nº 777
Andar 15, Conjunto 15, Sala 841
Bela Vista
São Paulo/SP
CEP 01311-914

Produto: Trixos
Site: https://trixos.com.br
Contato relacionado à privacidade e proteção de dados: [email protected]

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política poderá ser aplicável aos dados pessoais de:

A forma como o Trixos atua em relação aos dados poderá variar conforme a operação de tratamento.

3. Papéis do Trixos e do psicólogo

A definição de quem atua como controlador ou operador depende de quem determina as finalidades e os elementos essenciais de cada operação de tratamento.

3.1. Dados dos usuários do Trixos

Em relação aos dados necessários para criação e administração das contas, contratação, cobrança, segurança, suporte, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações próprias, comunicação institucional e gestão da Plataforma, a TRIXOS poderá atuar como controladora dos dados pessoais.

3.2. Dados dos pacientes

Quando um psicólogo utiliza a Plataforma para cadastrar pacientes e armazenar informações necessárias à prestação de seus serviços profissionais, o psicólogo normalmente determina as finalidades e os elementos essenciais desse tratamento.

Nessas operações, a TRIXOS poderá atuar como operadora, tratando os dados em nome e segundo as instruções do profissional, nos limites necessários à prestação dos serviços do Trixos.

O profissional é responsável pela licitude da coleta, registro e utilização dos dados que inserir ou determinar que sejam tratados pela Plataforma.

3.3. Outras operações

Em determinadas situações, a TRIXOS poderá realizar tratamentos necessários para cumprir suas próprias obrigações legais, proteger a Plataforma, prevenir fraude, exercer direitos, administrar sua relação contratual ou atender determinações de autoridades.

Os papéis e responsabilidades específicos relacionados aos dados tratados em nome do psicólogo são detalhados no Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA).

4. Dados pessoais dos usuários profissionais

Os dados tratados dependem da maneira como a pessoa interage com a Plataforma.

Podemos tratar informações como:

• nome e sobrenome;
• CPF, quando necessário;
• data de nascimento, quando necessária;
• endereço;
• telefone;
• e-mail;
• informações profissionais;
• número do CRP;
• especialidades;
• fotografia;
• informações de perfil;
• credenciais e informações relacionadas à conta;
• plano contratado;
• histórico da assinatura;
• informações de cobrança;
• histórico de atendimento pelo suporte;
• configurações da conta; e
• preferências da Plataforma.

A informação de CRP fornecida pelo usuário é considerada uma declaração realizada pelo próprio profissional. O tratamento desse dado pelo Trixos não representa, por si só, validação da regularidade do registro profissional.

5. Dados dos pacientes

Os psicólogos poderão inserir informações relacionadas aos seus pacientes na Plataforma.

Dependendo da utilização realizada pelo profissional, esses dados poderão incluir:

• nome;
• sobrenome;
• telefone;
• e-mail;
• data de nascimento;
• CPF;
• informações de contato;
• informações relacionadas aos atendimentos;
• horários e agendamentos;
• modalidade de atendimento;
• informações financeiras;
• documentos;
• arquivos;
• prontuários;
• registros psicológicos;
• informações relacionadas à saúde;
• observações profissionais;
• histórico de atendimento; e
• outras informações inseridas pelo profissional.

Algumas dessas informações podem constituir dados pessoais sensíveis, especialmente dados referentes à saúde.

O profissional deverá registrar somente informações adequadas, pertinentes e necessárias às suas atividades e obrigações profissionais.

Quando o paciente utilizar o aplicativo móvel ou outras interfaces do portal, também poderão ser tratados dados inseridos ou atualizados pelo próprio paciente, como registros de humor, fotografia de perfil, preferências de notificação e demais informações disponibilizadas nas funcionalidades do portal, além dos dados cadastrados pelo profissional.

6. Prontuários e informações de saúde

Os prontuários e registros psicológicos podem conter informações altamente sensíveis.

O Trixos fornece infraestrutura tecnológica para que o profissional possa armazenar e gerenciar essas informações.

O Trixos não determina o conteúdo que deve ser registrado no prontuário, não realiza revisão clínica dos registros e não valida diagnósticos, avaliações, procedimentos ou demais informações profissionais inseridas.

O psicólogo é responsável por determinar quais informações devem ser registradas, observando suas obrigações profissionais, legais e éticas.

O Trixos tratará essas informações nos limites necessários à prestação dos serviços, segurança da Plataforma, cumprimento das instruções lícitas do controlador e demais hipóteses permitidas pela legislação.

7. Dados de agendamento

Quando o profissional habilitar agendamento através de seu site público, o paciente poderá fornecer determinadas informações diretamente.

Essas informações poderão incluir:

• nome;
• informações de contato;
• data pretendida;
• horário;
• profissional;
• modalidade de atendimento; e
• outras informações necessárias ao agendamento.

Os dados fornecidos serão disponibilizados ao profissional responsável pelo respectivo site e agenda.

O fato de o paciente utilizar uma página pública mantida tecnicamente pelo Trixos não altera, por si só, a responsabilidade do profissional pelas finalidades do tratamento relacionadas à prestação de seus serviços psicológicos.

8. Dados financeiros

O Trixos poderá permitir que o profissional registre informações relacionadas à administração financeira de sua atividade.

Essas informações poderão incluir:

• valores de sessões;
• pagamentos recebidos;
• pagamentos pendentes;
• forma de pagamento;
• despesas;
• receitas;
• categorias financeiras;
• datas;
• descrição das movimentações; e
• informações relacionadas aos pacientes vinculadas às movimentações.

Esses dados são utilizados para fornecer as funcionalidades financeiras da Plataforma.

O Trixos atualmente não processa pagamentos realizados pelos pacientes aos psicólogos. A Plataforma poderá registrar informações sobre pagamentos para fins administrativos, mas não recebe os valores pagos pelos pacientes ao profissional.

A definição dos valores das sessões, políticas de cancelamento, reembolso e demais condições da relação entre psicólogo e paciente é responsabilidade do profissional.

9. Dados de pagamento da assinatura

Para contratação de planos pagos, poderão ser tratados dados necessários à cobrança.

Os pagamentos das assinaturas do Trixos são processados por meio da Pagar.me.

Dependendo do meio de pagamento escolhido, poderão ser tratados dados como:

• nome;
• CPF;
• informações de cobrança;
• identificadores da transação;
• forma de pagamento;
• status do pagamento;
• valor;
• data;
• informações antifraude; e
• dados necessários ao processamento da transação.

Quando cartões forem utilizados, dados do instrumento de pagamento poderão ser tratados diretamente pelo provedor de pagamentos conforme a arquitetura implementada.

O Trixos buscará evitar o armazenamento direto de dados completos de cartão quando o processamento puder ser realizado pelo provedor especializado.

10. Dados técnicos e de utilização

Durante a utilização da Plataforma, determinadas informações técnicas poderão ser tratadas, como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• navegador;
• sistema operacional;
• dispositivo;
• identificadores de sessão;
• registros de autenticação;
• erros;
• logs técnicos;
• informações relacionadas à segurança;
• tentativas de acesso; e
• dados necessários à prevenção de fraude e diagnóstico de problemas.

Essas informações poderão ser utilizadas para segurança, diagnóstico, manutenção, auditoria, prevenção de abuso, estabilidade e melhoria técnica da Plataforma.

A telemetria operacional necessária à segurança e ao funcionamento da área autenticada é distinta das ferramentas de analytics e publicidade utilizadas no site público.

O Trixos não utiliza ferramentas publicitárias para enviar a plataformas de publicidade conteúdo de prontuários, registros psicológicos, informações clínicas ou conteúdo de sessões existente na área autenticada da Plataforma.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O site e a Plataforma poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para:

• autenticação;
• manutenção da sessão;
• segurança;
• prevenção de fraude;
• armazenamento de preferências; e
• funcionamento técnico da Plataforma.

No site público, poderão também ser utilizadas tecnologias de analytics e publicidade, conforme descrito nesta Política.

Quando exigido pela legislação aplicável, cookies e tecnologias não estritamente necessários serão utilizados conforme as escolhas de privacidade apresentadas ao visitante.

O titular poderá alterar suas preferências conforme os mecanismos disponibilizados no site.

O Trixos poderá manter uma Política de Cookies específica com informações adicionais sobre categorias, fornecedores, finalidades e duração dessas tecnologias.

12. Para que utilizamos os dados

Dependendo do contexto, os dados poderão ser tratados para:

13. Bases legais

A base legal aplicável depende da operação de tratamento.

Quando a TRIXOS atuar como controladora, o tratamento poderá estar fundamentado, conforme o caso, nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável e observados os requisitos legais;
• proteção contra fraude e segurança;
• consentimento, quando essa for a base apropriada; e
• outras hipóteses previstas na legislação.

Para dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas no artigo 11 da LGPD.

Quando a TRIXOS atuar como operadora, realizará o tratamento segundo as instruções lícitas do controlador e os limites aplicáveis à prestação dos serviços.

14. Consentimento

O Trixos não utiliza o consentimento indiscriminadamente como fundamento para todos os tratamentos.

Quando determinada operação depender de consentimento, serão apresentadas informações suficientes para que o titular possa tomar sua decisão.

Quando aplicável, o consentimento poderá ser revogado conforme os mecanismos disponibilizados e os limites estabelecidos pela legislação.

A revogação não torna automaticamente ilegítimos os tratamentos realizados anteriormente de maneira válida.

15. Comunicações com pacientes

Caso o profissional habilite funcionalidades de comunicação, dados de contato dos pacientes poderão ser utilizados para envio de:

• confirmações;
• lembretes;
• informações sobre agendamentos;
• comunicações relacionadas ao atendimento; e
• outras mensagens configuradas ou autorizadas pelo profissional.

Essas comunicações poderão ser realizadas por e-mail, WhatsApp ou outros canais disponibilizados pela Plataforma.

O profissional é responsável por utilizar essas funcionalidades de maneira compatível com a legislação, suas obrigações profissionais e as preferências ou autorizações aplicáveis ao paciente.

16. Integração com Google Calendar e Google Meet

A integração do Trixos com o Google Calendar é opcional e somente será ativada mediante autorização do usuário através do processo de autorização disponibilizado pelo Google.

Quando a integração estiver habilitada, o Trixos poderá acessar os dados necessários para:

Para essas finalidades, a integração poderá solicitar permissões OAuth compatíveis com as funcionalidades disponibilizadas, incluindo permissões para visualizar e editar eventos e, quando necessário, consultar a lista de agendas disponíveis ao usuário.

O Trixos buscará utilizar os escopos mais restritos compatíveis com as funcionalidades oferecidas.

A integração poderá envolver dados dos eventos, como:

• identificador do evento;
• agenda utilizada;
• título;
• descrição;
• data e horário de início;
• data e horário de término;
• status;
• informações de recorrência;
• participantes, quando aplicável;
• informações necessárias à sincronização; e
• informações necessárias à criação ou associação de videoconferência.

O Trixos não solicita, por meio dessa integração, acesso ao conteúdo do Gmail, Google Drive ou outros produtos Google que não sejam necessários às funcionalidades expressamente disponibilizadas.

Tokens e credenciais de autorização necessários à manutenção da integração poderão ser armazenados de maneira protegida enquanto a integração permanecer ativa ou pelo período tecnicamente necessário.

O usuário poderá desconectar a integração através dos mecanismos disponibilizados pelo Trixos e também poderá revogar a autorização diretamente em sua Conta Google.

Após a revogação, o Trixos deixará de possuir autorização para realizar novas operações na conta Google, ressalvados dados que devam ser conservados por fundamento jurídico independente.

A utilização dos serviços Google também está sujeita aos termos e políticas do próprio fornecedor.

17. Google Analytics

As disposições desta seção referem-se ao site institucional e demais páginas web públicas do Trixos. Elas não se aplicam ao aplicativo móvel do portal do paciente descrito na seção 26.

O site público institucional do Trixos poderá utilizar Google Analytics para mensuração de audiência e compreensão da utilização do site.

As informações tratadas poderão incluir, conforme a configuração utilizada:

• páginas visitadas;
• origem do acesso;
• duração e características da visita;
• dispositivo;
• navegador;
• informações técnicas;
• localização aproximada derivada de informações técnicas;
• eventos de interação; e
• informações relacionadas à atribuição de campanhas.

O Google Analytics é utilizado para compreender o desempenho do site público e auxiliar o Trixos na melhoria de suas páginas, conteúdo e campanhas.

O Trixos não utiliza o Google Analytics para enviar ao Google conteúdo de prontuários, registros psicológicos, informações clínicas ou conteúdo de sessões armazenado na área autenticada destinada à gestão de pacientes.

Quando exigido pela legislação aplicável, tecnologias de analytics não estritamente necessárias serão utilizadas conforme as escolhas de privacidade apresentadas ao visitante.

18. Tecnologias de publicidade e redes sociais

As disposições desta seção referem-se ao site institucional e demais páginas web públicas do Trixos. Elas não se aplicam ao aplicativo móvel do portal do paciente, que não utiliza pixels ou tecnologias publicitárias de Meta, TikTok ou similares para publicidade comportamental.

O site público do Trixos poderá utilizar tecnologias disponibilizadas por plataformas de publicidade e redes sociais, incluindo serviços relacionados ao Instagram/Meta e TikTok.

Essas tecnologias poderão ser utilizadas para:

• mensuração de campanhas;
• atribuição de conversões;
• compreensão da efetividade dos anúncios;
• criação e gerenciamento de públicos;
• remarketing, quando aplicável; e
• melhor direcionamento das campanhas publicitárias do Trixos.

Dependendo da tecnologia e das escolhas de privacidade aplicáveis, poderão ser tratados dados como:

• páginas públicas acessadas;
• eventos de interação;
• origem da visita;
• conversões;
• informações técnicas do dispositivo e navegador;
• endereço IP ou identificadores técnicos, conforme tratamento realizado pelo fornecedor; e
• identificadores relacionados à mensuração publicitária.

Essas tecnologias são destinadas ao site público e às atividades de marketing do Trixos.

O Trixos não utiliza pixels ou tecnologias publicitárias para enviar às plataformas de publicidade prontuários, registros psicológicos, informações clínicas, conteúdo de sessões ou outros dados pessoais sensíveis de pacientes armazenados na área autenticada da Plataforma.

Quando exigido pela legislação aplicável, essas tecnologias serão utilizadas conforme as escolhas de cookies e privacidade apresentadas ao visitante.

A utilização dos serviços de terceiros também poderá estar sujeita aos respectivos termos e políticas de privacidade.

19. Com quem podemos compartilhar dados

Dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para finalidades legítimas relacionadas à Plataforma ou às atividades da TRIXOS.

Isso poderá incluir:

Provedores de infraestrutura: para hospedagem, processamento e funcionamento dos serviços.

Provedores de armazenamento: para armazenamento de objetos, documentos e arquivos.

Provedores de pagamentos: para processamento das assinaturas do Trixos.

Provedores de e-mail e comunicação: para envio, recebimento e administração de comunicações.

Google: quando o usuário ativar integrações relacionadas ao Calendar ou Meet.

Provedores de analytics: para mensuração do site público.

Plataformas de publicidade: para mensuração, atribuição e segmentação das campanhas do Trixos no site público, conforme aplicável.

Prestadores técnicos: quando necessários à manutenção, segurança e operação da Plataforma.

Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.

Assessores profissionais: como advogados, contadores e auditores, quando necessário e sujeito às obrigações aplicáveis de confidencialidade.

O Trixos não comercializa prontuários ou dados de pacientes.

O compartilhamento com fornecedores não significa autorização irrestrita para utilização dos dados para finalidades próprias incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

20. Principais fornecedores e serviços de terceiros

Na data desta Política, o Trixos utiliza ou poderá utilizar os seguintes fornecedores e serviços:

KingHost: Infraestrutura tecnológica e hospedagem

Wasabi Technologies: Armazenamento de objetos, documentos e arquivos

Pagar.me: Processamento dos pagamentos das assinaturas do Trixos

Google Calendar / Google Meet: Sincronização opcional de agenda e criação/associação de videoconferências

Zoho: Serviços de e-mail e comunicação

Google Analytics: Métricas e análise do site público

Meta/Instagram: Mensuração, atribuição e segmentação publicitária no site público

TikTok: Mensuração, atribuição e segmentação publicitária no site público

Google Firebase Cloud Messaging (FCM) e serviços Expo: Entrega de notificações push do aplicativo móvel do paciente, quando o usuário autoriza notificações no dispositivo

Nem todos os fornecedores listados acima atuam necessariamente como suboperadores dos dados dos pacientes.

A classificação de cada fornecedor depende da operação de tratamento realizada e dos dados efetivamente processados.

A relação poderá mudar conforme a evolução da arquitetura e dos serviços utilizados pelo Trixos.

21. Transferência internacional de dados

O Trixos utiliza fornecedores cuja infraestrutura poderá estar localizada fora do Brasil.

Em particular, determinados objetos, documentos e arquivos são armazenados utilizando a Wasabi Technologies, em bucket configurado na região us-east-1, correspondente à região da Virgínia, Estados Unidos.

Consequentemente, os dados armazenados nesse serviço poderão ser transferidos e armazenados nos Estados Unidos, caracterizando transferência internacional de dados pessoais.

Outros fornecedores internacionais, incluindo serviços Google, Zoho, Meta e TikTok, também poderão realizar operações de tratamento fora do Brasil conforme sua infraestrutura, configuração e natureza do serviço utilizado.

O Trixos adotará os mecanismos jurídicos aplicáveis às transferências internacionais de dados pessoais, conforme a LGPD e regulamentação da ANPD, além de medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza e sensibilidade das informações tratadas.

Quando aplicável, esses mecanismos poderão incluir cláusulas-padrão contratuais, decisões de adequação ou outros instrumentos admitidos pela legislação.

As transferências deverão ser limitadas aos dados necessários às respectivas finalidades.

Informações adicionais sobre transferências internacionais poderão ser solicitadas através de:

[email protected]

22. Localização e armazenamento dos dados

A infraestrutura utilizada pelo Trixos poderá envolver processamento e armazenamento no Brasil e no exterior.

O Trixos utiliza infraestrutura tecnológica no Brasil por meio de fornecedores contratados, incluindo a KingHost.

Para armazenamento de determinados objetos, documentos e arquivos, o Trixos utiliza a Wasabi Technologies.

Os buckets atualmente utilizados para essa finalidade estão configurados na região us-east-1, localizada na Virgínia, Estados Unidos.

Consequentemente, documentos, arquivos e outros objetos armazenados nesse serviço poderão permanecer fisicamente nos Estados Unidos.

Caso a arquitetura ou região de armazenamento seja alterada de maneira que produza mudança relevante no tratamento dos dados pessoais, esta Política poderá ser atualizada.

23. Segurança

O Trixos adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra situações como:

• acesso não autorizado;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• divulgação indevida;
• utilização inadequada; e
• tratamento ilícito.

Essas medidas poderão incluir, conforme aplicável:

• controles de acesso;
• autenticação;
• segregação lógica entre contas;
• criptografia;
• proteção das comunicações;
• backups;
• monitoramento;
• registros de auditoria;
• controles de infraestrutura;
• gerenciamento de credenciais;
• restrição de privilégios;
• gerenciamento de vulnerabilidades;
• políticas e procedimentos internos; e
• procedimentos de resposta a incidentes.

As medidas poderão evoluir conforme a arquitetura, riscos e tecnologias disponíveis.

Nenhuma solução conectada à internet pode garantir risco zero.

24. Backups

O Trixos utiliza mecanismos de backup para continuidade e recuperação de sua infraestrutura.

Atualmente, são realizadas rotinas de backup diariamente, em quatro momentos ao longo do dia, podendo os horários variar conforme a execução da infraestrutura.

A frequência, horários e arquitetura de backup poderão ser alterados conforme evolução técnica e necessidades de continuidade, sem que isso represente redução incompatível com as obrigações de segurança da Plataforma.

Os backups possuem finalidade de continuidade operacional e recuperação da Plataforma.

Eles não constituem serviço individual de backup ou arquivamento contratado pelo profissional.

O profissional continua responsável por exportar e conservar os documentos e registros que deva manter independentemente da Plataforma.

25. Prazo de conservação

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário às respectivas finalidades, observadas obrigações legais, regulatórias, contratuais e o exercício regular de direitos.

Durante a vigência da conta, dados necessários à prestação dos serviços serão conservados enquanto forem necessários ao funcionamento da Plataforma.

Após o encerramento da conta ou assinatura, determinados dados poderão permanecer armazenados por até 6 meses, conforme os Termos de Uso.

Esse prazo não constitui garantia de recuperação individual dos dados nem extensão automática do direito de acesso à Plataforma.

Após o período aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas informações cuja conservação seja necessária para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção e investigação de fraude;
• segurança;
• cumprimento de determinação de autoridade competente; ou
• outras hipóteses permitidas pela LGPD.

Dados existentes em backups poderão permanecer até a expiração natural dos respectivos ciclos de backup, sujeitos a controles de acesso e sem retorno ao ambiente operacional ordinário, salvo necessidade legítima de recuperação da infraestrutura.

26. Aplicativo móvel Trixos (portal do paciente)

Esta seção descreve o tratamento de dados pessoais e do dispositivo no aplicativo móvel Trixos para Android e iOS, identificado como br.com.trixos.app, disponibilizado pela ADACE LTDA. A versão publicada nas lojas destina-se ao portal do paciente (conta de acesso, sessões, agendamento e demais funcionalidades do paciente). Superfícies de demonstração do psicólogo, quando existirem, não são oferecidas na versão de produção distribuída nas lojas de aplicativos.

Esta Política, disponível em https://trixos.com.br/privacidade, aplica-se ao aplicativo móvel juntamente com as demais seções compatíveis. As seções 17 e 18 (Google Analytics e tecnologias publicitárias) não se aplicam ao aplicativo móvel do paciente.

26.1. Quem utiliza o aplicativo

Pacientes que possuem ou criam conta de acesso ao portal (por exemplo, por meio de primeiro acesso, login ou convite do profissional), vinculados à clínica e ao psicólogo responsável pelo atendimento.

26.2. Dados tratados por meio do aplicativo

Dependendo do uso, o aplicativo poderá acessar, coletar, utilizar e sincronizar com os servidores do Trixos informações como:

• Conta e autenticação: e-mail, credenciais de acesso, tokens de sessão e identificadores necessários à manutenção do login;
• Dados do portal: nome e dados de perfil do paciente, informações da clínica e do profissional, sessões e agendamentos, plano contratado, informações financeiras exibidas para consulta (sem processamento de pagamentos no aparelho), registros de humor e anotações entre sessões, links de videoconferência quando disponibilizados pela clínica;
• Fotografia de perfil: imagem escolhida pelo paciente na galeria do dispositivo, quando utilizar a funcionalidade de foto;
• Notificações push: token de push (Expo), identificador de instalação gerado pelo aplicativo, plataforma (Android ou iOS), nome ou modelo do dispositivo, versão e build do aplicativo, ambiente técnico de push e preferências de categorias de aviso (lembretes de sessão, alterações de agenda, confirmações e cancelamentos);
• Dados técnicos: endereço IP, data e horário de acesso, registros de autenticação e demais informações descritas na seção 10, gerados pelas comunicações entre o aplicativo e a API do Trixos.

Algumas dessas informações podem constituir dados pessoais sensíveis, especialmente registros relacionados ao bem-estar ou à saúde inseridos pelo paciente (como registros de humor).

26.3. Dados armazenados no dispositivo

O aplicativo poderá armazenar localmente, em armazenamento seguro quando suportado pelo sistema operacional, tokens de autenticação, identificadores de instalação e de registro de push necessários ao funcionamento da sessão e das notificações.

Funções de copiar texto para a área de transferência (clipboard) operam somente no dispositivo e não enviam automaticamente o conteúdo copiado aos servidores do Trixos.

26.4. Permissões do dispositivo

O aplicativo poderá solicitar permissão para notificações (envio de lembretes e avisos operacionais relacionados à conta) e para acesso à galeria de fotos quando o paciente escolher alterar a fotografia de perfil.

Na versão publicada para as lojas, o aplicativo não solicita acesso à câmera nem ao microfone do dispositivo para essas finalidades.

26.5. Finalidades

Os dados tratados por meio do aplicativo são utilizados para autenticar o paciente, exibir e registrar informações do portal, permitir agendamentos e consultas permitidas pelo plano, enviar notificações operacionais autorizadas, manter a segurança da conta, prestar suporte e cumprir obrigações legais aplicáveis.

O aplicativo móvel do paciente não utiliza os dados para publicidade comportamental nem integra pixels ou SDKs de mensuração publicitária (Meta, TikTok, Google Analytics ou similares) como nos sites públicos descritos nas seções 17 e 18.

26.6. Compartilhamento e terceiros

Os dados enviados pelo aplicativo são processados pela infraestrutura da Trixos (TRIXOS) e pelos fornecedores descritos nas seções 20 a 22, conforme a natureza de cada dado.

Quando o paciente autoriza notificações push, tokens e metadados do dispositivo poderão ser tratados por Google Firebase Cloud Messaging (FCM) e pelos serviços Expo estritamente para entrega das notificações, sem utilização para publicidade. O Trixos não vende esses dados.

26.7. Segurança das comunicações

As comunicações entre o aplicativo e a API do Trixos utilizam HTTPS/TLS (criptografia em trânsito). Credenciais e tokens sensíveis no aparelho buscam utilizar mecanismos de armazenamento seguro oferecidos pelo sistema operacional.

26.8. Identificadores de dispositivo

O aplicativo não coleta identificadores persistentes de hardware como IMEI, IMSI ou número de série do SIM para vinculação a dados pessoais ou sensíveis.

Para push e gestão de instalações, utiliza identificadores gerados pelo aplicativo ou pelo serviço de push (por exemplo, identificador de instalação e token Expo), limitados às finalidades descritas nesta seção, sem venda e sem uso para publicidade personalizada.

26.9. Exclusão de conta do paciente (aplicativo e portal)

Pacientes com conta de acesso ao portal ou ao aplicativo móvel podem solicitar a exclusão da conta de acesso e a eliminação dos dados pessoais tratados pela TRIXOS nesse contexto, nos limites da legislação aplicável.

No aplicativo móvel, a exclusão pode ser iniciada em Mais → Excluir conta, com confirmação por senha. Informações detalhadas sobre o processo, dados eliminados e mantidos estão em https://trixos.com.br/excluir-conta.

Também é possível enviar solicitação para [email protected], preferencialmente com assunto indicando exclusão de conta do aplicativo ou portal do paciente e informações que permitam verificar a identidade do titular. O Trixos poderá solicitar dados adicionais para confirmar a titularidade antes de atender o pedido.

Desativar notificações, encerrar sessão (“sair da conta”) ou suspender o acesso não equivale à exclusão da conta. Determinados registros clínicos ou de atendimento cujo controlador seja o psicólogo poderão permanecer sob responsabilidade do profissional, conforme a seção 31; a TRIXOS tratará a solicitação nos papéis que lhe couberem em cada operação.

Após exclusão confirmada, os dados associados à conta de acesso do paciente serão eliminados ou anonimizados quando aplicável, ressalvadas conservações previstas na seção 25 (obrigações legais, segurança, prevenção a fraude, exercício de direitos e ciclos de backup). As solicitações serão analisadas conforme os prazos e condições da LGPD e demais normas aplicáveis.

27. Cancelamento de assinatura (profissionais)

Quando o profissional solicitar o cancelamento de um plano pago, continuará tendo acesso às funcionalidades correspondentes até o término do período já contratado, conforme os Termos de Uso.

O profissional deverá realizar a exportação das informações que precise conservar antes do encerramento de seu acesso.

A permanência técnica de determinados dados por até 6 meses após o encerramento não representa obrigação do Trixos de manter acesso ativo nem garantia de recuperação individual dos dados.

Após o prazo aplicável, a conta e os dados sujeitos à eliminação poderão ser definitivamente excluídos, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

28. Obrigações de guarda do psicólogo

O prazo de retenção adotado pelo Trixos não substitui obrigações legais, éticas ou profissionais aplicáveis ao psicólogo.

O profissional deverá avaliar quais registros precisa conservar e por quanto tempo, conforme legislação e normas profissionais aplicáveis.

Antes de encerrar a utilização da Plataforma, o profissional deverá exportar os registros que precise manter.

O Trixos não assume a obrigação profissional de guarda que seja atribuída ao psicólogo pela legislação ou pelas normas de sua profissão.

29. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observados os requisitos aplicáveis a cada situação, o titular poderá solicitar o exercício dos direitos relacionados aos seus dados pessoais.

Entre eles poderão estar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável;
• portabilidade, conforme regulamentação;
• informações sobre compartilhamento;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e respectivas consequências;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• oposição nas hipóteses previstas em lei; e
• demais direitos assegurados pela legislação.

O exercício de um direito não implica necessariamente atendimento irrestrito da solicitação.

Determinados dados poderão precisar ser mantidos quando houver fundamento jurídico para sua conservação.

30. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas à privacidade poderão ser enviadas para:

[email protected]

Para proteger os dados do titular, o Trixos poderá solicitar informações necessárias para confirmar sua identidade antes de atender determinadas solicitações.

As solicitações serão analisadas conforme os prazos e condições previstos na legislação aplicável.

31. Solicitações de pacientes

Como determinados dados de pacientes são tratados pelo Trixos em nome do psicólogo, algumas solicitações deverão ser analisadas pelo profissional responsável pelo tratamento.

Caso um paciente envie diretamente ao Trixos uma solicitação relacionada a dados controlados pelo seu psicólogo, o Trixos poderá:

Isso não limita direitos que o titular possa exercer diretamente perante a TRIXOS quando esta atuar como controladora da respectiva operação.

32. Dados incorretos

O profissional é responsável pela exatidão dos dados que inserir na Plataforma.

O Trixos poderá disponibilizar mecanismos para atualização e correção das informações.

Quando determinada informação não puder ser alterada diretamente, o usuário poderá entrar em contato com o suporte.

A impossibilidade de exclusão direta de determinados registros pela interface não impede o tratamento de solicitações legítimas de titulares ou o cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

33. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o Trixos adotará medidas apropriadas para:

Quando o Trixos atuar como operadora, comunicará o controlador conforme as obrigações legais, regulamentares e contratuais aplicáveis.

Quando a TRIXOS atuar como controladora, realizará as avaliações e comunicações que sejam de sua responsabilidade.

34. Inteligência artificial

Na data desta Política, o Trixos não utiliza dados de pacientes em sistemas de inteligência artificial generativa.

Dados clínicos, prontuários ou conteúdos de pacientes não são atualmente enviados a modelos de IA para geração de resumos, análise, sugestões ou treinamento em razão das funcionalidades disponibilizadas.

O Trixos poderá futuramente disponibilizar funcionalidades envolvendo:

• transcrição;
• resumo de sessões;
• sugestões relacionadas a registros;
• análise assistida;
• processamento ou gravação de áudio; e
• inteligência artificial generativa.

A implementação futura dessas funcionalidades poderá exigir atualização desta Política, do DPA e de outros instrumentos aplicáveis, além da avaliação dos fornecedores envolvidos, bases legais, transferências internacionais e mecanismos específicos de autorização ou consentimento quando necessários.

A previsão de funcionalidades futuras nesta Política não autoriza atualmente o tratamento de dados para essas finalidades.

35. Uso de dados para treinamento de inteligência artificial

O Trixos não utiliza prontuários, registros clínicos, gravações, arquivos ou informações dos pacientes para treinar modelos de inteligência artificial próprios ou de terceiros.

A contratação futura de um fornecedor de inteligência artificial não significará automaticamente autorização para utilização dos dados dos pacientes no treinamento de modelos.

Qualquer alteração material dessa prática exigirá avaliação jurídica, técnica e de privacidade e atualização dos instrumentos aplicáveis antes da implementação.

36. Dados de crianças e adolescentes

A Plataforma poderá armazenar informações de pacientes crianças ou adolescentes quando cadastrados por profissional que possua fundamento adequado para realizar o tratamento.

O profissional é responsável por observar os requisitos legais e profissionais aplicáveis ao atendimento e ao tratamento de dados de crianças e adolescentes.

O Trixos adotará medidas compatíveis com a natureza dos dados e com suas obrigações enquanto agente de tratamento.

37. Marketing do Trixos

O Trixos poderá utilizar dados de contato de seus próprios usuários e potenciais clientes para comunicações relacionadas aos seus produtos e serviços quando houver fundamento jurídico adequado.

O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais pelos mecanismos disponibilizados.

Mensagens necessárias para:

• segurança;
• cobrança;
• funcionamento da conta;
• alterações contratuais;
• privacidade;
• suporte; ou
• prestação dos serviços

não são consideradas simples comunicações promocionais e poderão continuar sendo enviadas quando necessárias.

As informações de pacientes mantidas pelo psicólogo na Plataforma não serão utilizadas pelo Trixos para direcionar publicidade de produtos ou serviços da TRIXOS aos pacientes.

38. Nome, marca e imagem dos clientes

O Trixos não utilizará o nome, logotipo, marca, fotografia ou imagem do profissional para apresentá-lo publicamente como cliente em materiais promocionais sem autorização.

Isso não impede o tratamento necessário para funcionalidades solicitadas pelo próprio profissional, como a exibição de sua identidade visual, nome, fotografia e conteúdo em seu próprio site profissional disponibilizado através do Trixos.

O profissional é responsável por possuir os direitos ou autorizações necessários sobre logotipos, fotografias, textos e demais conteúdos que enviar à Plataforma.

39. Venda de dados pessoais

O Trixos não vende dados pessoais de pacientes.

O Trixos também não comercializa prontuários, registros psicológicos, documentos, informações clínicas ou conteúdo de sessões.

A utilização de ferramentas de publicidade no site público não significa venda de prontuários ou disponibilização de dados clínicos dos pacientes às plataformas de publicidade.

O compartilhamento com fornecedores tecnológicos ocorrerá quando necessário às finalidades informadas, ao funcionamento e segurança dos serviços ou nas demais hipóteses permitidas pela legislação.

40. Sites públicos dos profissionais

Quando o profissional utilizar a funcionalidade de site público disponibilizada pelo Trixos, poderá inserir informações como:

• nome profissional;
• fotografia;
• número de CRP;
• biografia;
• modalidades de atendimento;
• especialidades;
• informações de contato;
• endereço ou região de atendimento;
• logotipo;
• textos;
• imagens;
• horários disponíveis; e
• demais conteúdos escolhidos pelo próprio profissional.

Essas informações serão tornadas públicas quando o profissional determinar sua publicação.

O profissional é responsável pelo conteúdo publicado e pelos direitos necessários sobre textos, fotografias, logotipos e outros materiais fornecidos.

Dados clínicos, prontuários e demais informações privadas dos pacientes não são destinados à publicação nesses sites.

41. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de:

• novas funcionalidades;
• mudanças tecnológicas;
• novos fornecedores;
• alterações na legislação;
• novas regulamentações;
• mudanças na estrutura dos tratamentos; ou
• aprimoramentos das práticas de privacidade e segurança.

Quando uma alteração for relevante, os usuários poderão ser comunicados por e-mail ou pela própria Plataforma.

Quando necessário, poderá ser solicitado novo aceite.

A continuidade da utilização da Plataforma estará sujeita à versão aplicável dos documentos contratuais, observadas as exigências legais.

A data da última atualização será indicada no início deste documento.

42. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e regulamentações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Nada nesta Política deverá ser interpretado de maneira a restringir direitos assegurados aos titulares pela legislação aplicável.

43. Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

ADACE LTDA
CNPJ: 53.206.107/0001-57

Avenida Paulista, nº 777
Andar 15, Conjunto 15, Sala 841
Bela Vista
São Paulo/SP
CEP 01311-914

Produto: Trixos
E-mail: [email protected]
Site: https://trixos.com.br

Nota de revisão: esta Política deve refletir continuamente a arquitetura e os fornecedores efetivamente utilizados em produção. Mudanças materiais relacionadas a novos subprocessadores, inteligência artificial, gravação ou transcrição de sessões, novos meios de comunicação, novas regiões de armazenamento ou novas finalidades de tratamento devem ser avaliadas antes da respectiva funcionalidade entrar em produção.